Como é o processo de registro de marca no INPI Introdução O registro de marca é o instrumento jurídico que assegura ao titular o direito de uso exclusivo de determinado sinal distintivo em seu segmento de atuação. No Brasil, essa proteção é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal responsável pela gestão do…
Código da Propriedade Industrial (CPI) O Código da Propriedade Industrial (CPI), Lei 5.772 de 21 de dezembro de 1971 foi um avanço em relação as outras leis sobre marcas. No CPI, em seu art. 61, havia a definição sobre o que era considerado marca: Art. 61. Para os efeitos deste Código, considera-se:1) marca de indústria…
Curiosidades sobre Marcas ao Longo da História Pode-se considerar as marcas como os signos distintivos mais conhecidos do público em geral, uma vez que elas estão presentes em produtos e serviços, desde muito tempo. Os outros signos distintivos são as indicações geográficas, nomes de empresa e nomes de domínio. Na atualidade, as marcas fazem parte…