Superação de Exigência Técnica no INPI O que significa e por que essa etapa exige atenção estratégica Entenda o que é uma exigência técnica no INPI, como ocorre a etapa de manifestação e por que uma resposta estratégica pode impactar diretamente a proteção da marca ou ativo industrial (patente). O protocolo não finaliza o processo…
Oposição Administrativa Como funciona e como se defender Entenda o que é a oposição administrativa no processo de registro de marca, como funciona no INPI e quais estratégias podem reduzir riscos e fortalecer a defesa da marca. O registro da marca pode ser contestado Muitas empresas acreditam que o protocolo do pedido no INPI representa…
Como é o processo de registro de marca no INPI Introdução O registro de marca é o instrumento jurídico que assegura ao titular o direito de uso exclusivo de determinado sinal distintivo em seu segmento de atuação. No Brasil, essa proteção é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal responsável pela gestão do…
Código da Propriedade Industrial (CPI) O Código da Propriedade Industrial (CPI), Lei 5.772 de 21 de dezembro de 1971 foi um avanço em relação as outras leis sobre marcas. No CPI, em seu art. 61, havia a definição sobre o que era considerado marca: Art. 61. Para os efeitos deste Código, considera-se:1) marca de indústria…