O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro informado no próprio certificado de registro. Esse prazo pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sempre no último ano de vigência do registro.
Perde-se o direito sobre o registro de uma marca pela perda de algum prazo administrativo, renúncia, pela caducidade ou quando não é feita a solicitação da prorrogação dentro do prazo hábil e legal
Marcas de Certificação são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
Marcas Coletivas são aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, onde a marca pode ser usada por diversas empresas ao mesmo tempo.