Quais os direitos que o registro de patente confere
A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de patente.
Qual o prazo de vigência de patentes
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
Como registrar uma patente
Após efetuar pesquisa sobre a patenteabilidade do produto, você pode efetuar a solicitação da proteção no INPI. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, salvo as proibições legais.
Qual o prazo de validade de uma marca
O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão do registro informado no próprio certificado de registro. Esse prazo pode ser prorrogável por períodos iguais e sucessivos, sempre no último ano de vigência do registro.